Como muitas pessoas já estão sabendo, foi aprovada ontem no senado a Lei Geral de Proteção aos Dados, uma nova peça de legislação similar a GDPR, uma lei europeia que está valendo desde 25 de Maio desse ano. Qual é o impacto dessa legislação para a BigData Corp e os dados que fornecemos?

O Que é a Lei?

​Para poder avaliar isso, vamos entender os pontos principais da legislação no que tange o mercado de dados. O primeiro ponto é a obtenção do consentimento do usuário no momento da coleta dos dados para todas as aplicações que forem ser dadas ao dado. Se você for usar o dado para modelagem, para marketing, para vendas, ou para qualquer outra aplicação, tem que avisar isso para a pessoa na hora em que ela estiver te passando a informação, e ela tem que dar o ok explícito.

O segundo ponto importante é o direito de conhecimento e de opt-out. Uma pessoa pode pedir a qualquer empresa informações sobre todos os dados dela que estão armazenados, e pedir para ser removida de qualquer base de dados.

Finalmente, a lei impõe restrições na venda e/ou repasse de informações coletadas dos usuários, e exige que sejam adotadas uma série de boas práticas de segurança para proteger os dados contra vazamentos e avisar as pessoas afetadas caso um vazamento venha a ocorrer.

Apesar dessas restrições, a lei também especifica algumas situações aonde esses limites e requisitos não se aplicam. As mais relevantes são aplicações de segurança pública e de proteção ao crédito do consumidor.

​Qual é o Impacto Sobre a BigData Corp. e Seus Dados?

​O primeiro ponto que precisamos esclarecer é que nós não coletamos informações diretamente dos usuários e, portanto, não precisamos pedir o consentimento explícito do usuário para isso. Da mesma forma que você não vai precisar pedir permissão antes de buscar por uma pessoa no Google, porque os dados que estão no Google são públicos e abertos, a BigData Corp, por só pegar dados públicos e abertos, não precisa pedir permissão.

Todos os dados que coletamos são puxados de outros sites, que disponibilizaram publicamente essa informação na internet. O responsável por pegar o consentimento do usuário é o site que publicou a informação, e, teoricamente, se a informação está lá, é porque o usuário consentiu que seu dado fosse tornado público. Assim, todos os dados que temos em casa que vieram de um processo de captura já estão em acordo com a lei. Uma boa analogia para se pensar é a de um outdoor: se você coloca o seu telefone em um outdoor vendendo o seu carro, vai acabar recebendo ligações de todos os tipos, e não só de quem quer comprar o seu carro. Você tornou o dado público, e não pode esperar que ele seja privado.

Por ser a única empresa do Brasil que efetivamente captura apenas dados públicos, e por ser capaz de apresentar toda a cadeia de evidências da origem desses dados, a BigData Corp é a única empresa de dados do Brasil que já nasceu em acordo com a legislação.

​Próximos Passos

​Essa nova legislação ainda não está valendo. Ela precisa ser sancionada pelo presidente, e pode sofrer alterações nesse processo, o que pode fazer com que ela volte ao senado e a câmara. Uma vez aprovada, haverá ainda um período de adequação de 18 meses, aonde muitas mudanças e discussões ainda poderão acontecer.

​Uma vez aprovada a versão final da lei, vamos fazer uma análise jurídica mais detalhada dos termos, impactos e necessidades de adequação, mas não devem haver muitas mudanças com relação ao detalhado.

 

​Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, não hesite em nos contatar através do e-mail contato@bigdatacorp.com.br.

BigData Corp

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