Por Thoran Rodrigues, CEO BigData Corp.

A privacidade e a proteção dos dados são dois dos temas mais quentes do momento, não só no Brasil, mas ao redor do mundo. Devido aos intermináveis vazamentos de dados e falhas de segurança que vem acontecendo, praticamente todos os dias vemos novas discussões sobre como proteger melhor os indivíduos do descaso das empresas com suas informações.

Aqui, essa proteção tomou a forma da LGPD, uma legislação extensa e compreensiva com o objetivo de proteger os dados e a privacidade dos cidadãos brasileiros, e reequilibrar as forças no relacionamento desses cidadãos com organizações privadas. Pela primeira vez, as empresas não podem mais se esconder atrás de justificativas como a falta de conhecimento ou a ação de terceiros, nem transferir a responsabilidade por sua falta de segurança para os usuários.

Mesmo só entrando em vigor em 2020, a LGPD já está transformando o mercado e a forma como as empresas ser relacionam com seus clientes. Já falamos diversas vezes aqui sobre o impacto da nova lei para as empresas, sobre os cuidados que elas devem passar a tomar, e sobre como devem se adaptar. Hoje, vamos olhar para a legislação sob um prisma diferente, o dos direitos do consumidor. Se você é um cidadão digital, e confiou seus dados a terceiros, vamos explorar a seguir as proteções e garantias que a LGPD traz para você.

Os três principais direitos que a nova legislação introduz para todas as pessoas que de alguma forma trocam dados com empresas privadas são o direito do esquecimento, o direito de explicação e o direito de portabilidade. O primeiro fala sobre você a possibilidade de pedir que seus dados sejam removidos e apagados pelas empresas; o segundo, sobre você ter visibilidade sobre quais são outra dados que as empresas coletaram sobre você e o que estão fazendo com eles; e o terceiro, sobre você poder levar os seus dados consigo quando desejar encerrar o relacionamento com uma dessas empresas.

O direito do esquecimento afirma que, salvo em algumas situações específicas, você tem o direito de exigir que uma empresa com a qual você compartilhou seus dados apague tudo que foi compartilhado. Não só isso, mas a empresa fica ainda obrigada a garantir que todo e qualquer terceiro com quem ela tenha compartilhado as informações também apague as mesmas. Ele torna os relacionamentos entre empresas e pessoas muito mais equilibrados, pois permite que os consumidores encerrem os relacionamentos sem que as empresas mantenham posse de seus dados para outras finalidades, eliminando esse caminho de geração de receita indevido.

Se o direito de esquecimento é sobre o equilíbrio dos relacionamentos, o direito de explicação é sobre a transparência nos mesmos. Ele garante aos indivíduos a possibilidade de questionar, para qualquer empresa com a qual tenham algum tipo de relacionamento, quais são os dados que a empresa possui sobre eles, e o que é feito com os mesmos. Assim, se você se cadastrou em uma rede wi-fi, preencheu um formulário online, fez uma compra pela internet ou se inscreveu para usar qualquer tipo de serviço (ou mesmo só para ganhar um prêmio), você pode entrar em contato com a empresa e pedir todas as informações. É uma forma interessante de ver o quanto dos nossos dados são coletados, inclusive os que nem informamos explicitamente, e de se conscientizar e tomar mais cuidado com os cadastros que fazemos.

O último grande direito garantido pela lei é o de portabilidade de informações. Esse ponto, que visa minimizar a força das grandes empresas do mundo digital, garante que qualquer pessoa possa não só solicitar informações sobre quais dados as empresas têm sobre ela, mas também pedir uma extração desses dados em um formato legível e de fácil acesso.  Com isso, passa a ser possível você levar as suas preferências e escolhas de um determinado serviço para um concorrente, aumentando o poder de escolha dos consumidores, e facilitando a entrada de novas empresas no mercado.

Ao mesmo tempo que introduz esses direitos, a legislação também coloca algumas restrições e limites na atuação dos indivíduos junto as empresas. Você não pode, por exemplo, exigir que as suas informações sejam apagadas de bancos de dados relacionados com a segurança pública, nem dos relacionados com a proteção do crédito, por razões óbvias. Também ficam isentos de quaisquer restrições os dados públicos, ou seja, que você mesmo postou em algum lugar aberto (da internet ou do mundo real).

A troca de dados com as empresas, e a economia moderna baseada nesse compartilhamento de informações, não vai deixar de existir por causa da nova legislação. Dados continuam sendo um elemento fundamental para o funcionamento das empresas, e nós vamos continuar precisando dar a elas acesso à nossa informação para poder utilizar os serviços. Com a  LGPD, no entanto, o relacionamento fica muito mais equilibrado, especialmente se conhecermos nossos direitos e exigimos o seu cumprimento pelas organizações.

 

Tem alguma dúvida ou observação sobre os seus direitos e a LGPD? Deixe seu comentário e contribua para a discussão.

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